RELATÓRIO DA ESCUTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DO PAAR / PNAB – PLANO DE APLICAÇÃO ANUAL DOS RECURSOS DO PLANO NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA REALIZADA EM TACARATU/PE

 

 

 

 

Conforme determina a legislação federal, o Município de Tacaratu divulgou em suas redes sociais e a Diretoria de Cultura divulgou nas linhas de transmissão, para cerca de 500 pessoas, e realizou a reunião de escuta pública para elaboração do PAAR – Plano Anual de Aplicação dos Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura dia 20 de maio de 2024, as 15h, no auditório da Prefeitura Municipal de Tacaratu.

 

Presentes estavam representantes da sociedade civil, coordenadores de escolas públicas, representantes do povo indígena Pankararu, representantes de ONGs do município, representante da Secretaria de Assuntos Indígenas, artistas e artesãos.

 

Dado início a reunião, os facilitadores fizeram um resumo sobre a Lei Aldir Blanc, apresentaram o plano de trabalho da LAB do Município de Tacaratu presente na plataforma Mais Brasil e começaram os debates acerca da aplicação dos recursos da LAB 2024 no município.

 

1. Perguntado se o grupo concorda com a publicação do edital do PNAB e formulário de inscrição pelo MAPA CULTURAL DE PERNAMBUCO (imagem do mapa acima, endereço www.mapacultural.pe.gov.br), plataforma do Governo do Estado de Pernambuco onde estão inseridos os editais do Estado e que foi cedido aos Municípios para publicação dos editais de cultura municipais, o grupo, em sua maioria, respondeu que SIM. Na ocasião, a Diretora de Cultura, Roberta Jansen, acessou o Mapa Cultural de Pernambuco a fim de mostrar aos presentes modelos de editais e de formulários de inscrição desses editais a fim de melhorem debater os prós e contras do portal. O grupo então decidiu pelo uso do portal tendo em vista, principalmente, a possibilidade do edital ser 100% on-line, a facilidade do uso do portal e, principalmente, por incentivar os proponentes de Tacaratu a participar dos editais do Governo do Estado e de outros municípios, ampliando as oportunidades dos produtores locais.

 

2. O plano de trabalho da LAB (imagem abaixo) foi apresentado ao grupo presente e explicado, ítem por ítem, para que o grupo pudesse debater acerca da aplicação dos recursos de cada ítem do Plano de Trabalho. Neste momento o grupo debateu e decidiu por excluir o ítem “A1.2 – Obras, Reformas e Aquisições de Bens Culturais”. A principal justificativa do grupo foi que o Poder Público Municipal possui meios para manter, reformar e reestruturar os espaços culturais que possui. Sobre os recursos que haviam sido destinados ao ítem A1.2, o grupo votou por adicionar os recursos ao ítem “A1.1 – Fomento Cultural”, que passou a ter o valor total de 178.045,32 (cento e setenta e oito mil, quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos). O ítem “A1.3 – Subsídio e Manutenção de Espaços e Organizações Culturais”. Os itens do Plano de Trabalho ficaram com os seguintes valores:

 

• M1. Ações Gerais: Valor R$ 193.045,32

• A1.1: Fomento Cultural: Valor R$ 178.05,32

• A1.2: Obras, Reformas e Aquisição de Bens Culturais: Valor R$ 0,00 (foi excluído)

• A1.3: Subsídio e Manutenção de Espaços e Organizações Culturais: Valor R$ 15.000,00

• M2. Custo Operacional 5%: Valor R$ 10.160,28

• A2.1: Custo Operacional 5%: Valor R$ 10.160,28

 

3. Após ampliar o ítem “A1.1 – Fomento Cultural”, o grupo passou a debater sobre a necessidade ou não do edital referente a aplicação dos recursos de FOMENTO CULTURAL fazer reserva de projetos para as linguagens culturais (música, artesanato, literatura, audiovisual, etc). Na ocasião o grupo decidiu que SIM, concordando que o edital do município de Tacaratu deveria seguir o entendimento do Governo do Estado de Pernambuco, que no seu Sistema de Incentivo a Cultura (SIC) publica os editais do FUNCULTURA, Fundo Pernambucano de Incentivo a Cultura, em três partes: audiovisual, música e geral, que abrange todas as outras linguagens culturais. Também, para embasar este entendimento, os presentes consultaram o Cadastro Cultural do Município de Tacaratu para alinhar este entendimento. Sendo assim, os recursos de FOMENTO CULTURAL (A1.1) serão publicados da seguinte forma:

 

• AUDIOVISUAL – 4 PROJETOS DE R$ 10MIL – TOTAL R$ 40.000,00

• MÚSICA – 7 PROJETOS DE R$ 7.500,00 – TOTAL R$ 52.500,00

• OUTRAS LINGUAGENS CULTURAIS – 14 PROJETOS DE R$ 6.110,38 – TOTAL R$ 85.545,32

 

• TOTAL DO ÍTEM A1.1 – FOMENTO CULTURAL: R$ 178.045,32

 

4. Ficou decidido que a Meta 1 será objeto de um único edital e que as cotas referentes a projetos das zonas periféricas e as cotas para pessoas negras e pardas, indígenas e PCD levarão em conta os 28 projetos, todo o edital.

 

5. Em seguida os presentes começaram a debater sobre a possibilidade de proponentes terem aprovados dois ou mais projetos em mais de um município, momento em quê foi votado que NÃO, ou seja, um proponente que obteve projeto aprovado num edital da LAB de outro município, não poderá receber os recursos da LAB de Tacaratu.

 

6. A última questão a ser debatida na reunião foi referente a ponto de corte de projetos, momento em quê os presentes votaram por determinar que sim, os editais do PNAB deverão sim aplicar um ponto de corte a ser definido copiando o entendimento dos editais da LAB do Estado de Pernambuco.

 

Em seguida, foi encerrada a reunião, que ocorreu das 15h às 18h30 no auditório da Prefeitura Municipal de Tacaratu. Os presentes assinaram a ata de presença (imagem abaixo).

 

Eis o relatório.

 

Roberta Batista Jansen

Diretora de Cultura de Tacaratu

Contato: 81-987137229

E-mail: turismoecultura@tacaratu.pe.gov.br